Tema(s): Comunhão Universal de Bens Penhora de Imóvel Embargos de Terceiro
Data de Publicação: 18/04/2024
Tema(s): Cumprimento de sentença Suspensão CNH e passaporte Obrigação alimentar
Data de Publicação: 05/03/2024
Tema(s): Direito à moradia Aluguel a terceiros Não afastamento da impenhorabilidade de único imóvel da família
Data de Publicação: 14/08/2020
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Data de Publicação: 10/03/2020
Tema(s): Imóvel indivisível e gravado com ônus real de usufruto Constrição total Impossibilidade Limitação
Data de Publicação: 27/01/2020
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Data de Publicação: 04/06/2019
Tema(s): Imóvel Penhora Bem de família
Data de Publicação: 26/03/2019
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Averbação da partilha junto as matrículas dos imóveis
Data de Publicação: 10/12/2018
Tema(s): Herança Penhora Veículo Ausência de provas
Data de Publicação: 26/11/2018
Tema(s): Improbidade administrativa Penhora do crédito destinado ao autor da herança Existência de caráter alimentar
Data de Publicação: 19/11/2018